Flashcard FC118366
Qual a diferença essencial entre descentralização por outorga e por colaboração?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença essencial entre descentralização por outorga e por colaboração?
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Resposta
A diferença essencial é que a outorga transfere a execução do serviço a uma pessoa jurídica criada pelo Estado, com possível transferência da titularidade, enquanto a colaboração delega a execução a particulares sem transferir a titularidade.• Outorga: quando o Estado cria uma pessoa jurídica e lhe transfere a execução do serviço, com eventual transferência da titularidade por lei.
• Colaboração: quando a Administração delega a execução a particulares sem transferir a titularidade, por meio de delegação, concessão, permissão ou contrato.
Veja como foi cobrado:
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