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Flashcard FC118367

Qual é a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na organização administrativa?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

Qual é a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na organização administrativa?
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Resposta

A diferença essencial é que a desconcentração distribui tarefas internamente dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização transfere funções a entidades distintas que dispõem de autonomia administrativa.



• Desconcentração: distribuição interna de tarefas dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos subordinados ao órgão central e originando relação de hierarquia e controle hierárquico com poderes de comando, fiscalização, revisão e avocação.
• Descentralização: transferência a entidades distintas, que dispõem de autonomia administrativa e não respondem à hierarquia interna do órgão originador.





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