Flashcard FC118368
Quais são as características principais da descentralização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as características principais da descentralização administrativa?
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Resposta
A descentralização consiste na distribuição de competências para a execução de serviços entre diferentes entidades, permitindo a delegação a pessoas jurídicas e a pessoas físicas.
• Distribuição de competências: A Administração transfere competências para a execução de serviços entre diferentes entidades.
• Pessoas delegadas: Podem ser tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas, conforme indicado no comentário e na Lei n.º 8.987/95.
• Permissão: A delegação por permissão ocorre de forma precária, por meio de processo licitatório, e pode ser atribuída a quem possua capacidade técnica e financeira.
Veja como foi cobrado:
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