Flashcard FC118369
Qual a diferença principal entre desconcentração e descentralização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença principal entre desconcentração e descentralização administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A diferença principal é que a desconcentração transfere competências internamente dentro da mesma pessoa jurídica do Estado, enquanto a descentralização cria pessoa jurídica distinta e lhe atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.• Desconcentração: transferência interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica do Estado, com órgãos que atuam sob a mesma titularidade.
• Descentralização: criação de pessoa jurídica distinta e atribuição da titularidade e execução de determinado serviço público, a autarquia sendo o modelo clássico e sua criação dependendo de lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109469
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em