Flashcard FC118372
O que caracteriza a desconcentração administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza a desconcentração administrativa?
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Resposta
A desconcentração é a repartição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, organizando órgãos em relação de hierarquia e subordinação, sem criar nova pessoa jurídica.
• Repartição interna: é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, não a criação de novo ente.
• Hierarquia: existe órgão superior que dirige e fiscaliza os inferiores, configurando subordinação.
• Delegação: é delegação interna de atribuições, sem transferência de personalidade jurídica.
• Responsabilidade final: a responsabilidade final continua vinculada ao órgão central.
Veja como foi cobrado:
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