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Flashcard FC118373

Qual é a diferença principal entre desconcentração e descentralização?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

Qual é a diferença principal entre desconcentração e descentralização?
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Resposta

A principal diferença é que a desconcentração distribui competências internamente entre órgãos da mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização transfere a titularidade e a execução de serviços para outra pessoa jurídica.



• Desconcentração: distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, sem criar nova pessoa ou transferir titularidade.
• Descentralização: transferência da titularidade e da execução de um serviço público para outra pessoa jurídica, da administração direta para a administração indireta.





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