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Flashcard FC118375

Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na administração pública?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na administração pública?
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Resposta

A diferença essencial é que a descentralização transfere competências para outra pessoa física ou jurídica, enquanto a desconcentração distribui funções internamente na mesma pessoa jurídica.

• Descentralização: transfere competências para outra pessoa, gerando autonomia e potencial de especialização, mas podendo acarretar custos de coordenação, duplicidade de esforços, inconsistência de políticas públicas e dificuldades de controle.
• Desconcentração: distribui funções internamente na mesma pessoa jurídica, favorecendo padronização, controle e, muitas vezes, maior eficiência operacional.





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