Flashcard FC118378
Qual a diferença entre descentralização e desconcentração na organização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença entre descentralização e desconcentração na organização administrativa?
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Resposta
Descentralização é a transferência de competências para entidades com personalidade jurídica própria, e desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos que não têm personalidade jurídica própria.• Descentralização: ocorre quando o ente político cria ou transfere funções a entidades com personalidade jurídica própria, não havendo relação hierárquica, mas existindo tutela ou controle finalístico pelo poder concedente.
• Desconcentração: é a distribuição interna de competência dentro da mesma pessoa jurídica, entre órgãos ou unidades administrativas que não têm personalidade jurídica própria, mantendo-se a hierarquia e a responsabilidade do ente.
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