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Flashcard FC118379

O que caracteriza a desconcentração administrativa?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

O que caracteriza a desconcentração administrativa?
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Resposta

A desconcentração administrativa ocorre quando atribuições são fracionadas entre órgãos ou unidades hierarquicamente vinculados dentro da mesma pessoa jurídica, visando maior eficiência e aprimoramento do controle interno.

• Distribuição interna: fracionamento de atribuições entre órgãos ou unidades hierarquicamente vinculados dentro da mesma pessoa jurídica.
• Vínculo hierárquico: órgãos ou unidades permanecem subordinados à entidade estatal.
• Sem transferência: não há transferência de prerrogativas a outra pessoa jurídica nem personalidade jurídica própria.





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