Flashcard FC118380
O que caracteriza a desconcentração administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza a desconcentração administrativa?
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Resposta
A desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos ou repartições pertencentes à mesma pessoa jurídica da Administração Pública, visando racionalizar procedimentos, especializar funções e melhorar a prestação do serviço público.• Distribuição interna: redistribuição de atribuições entre órgãos ou repartições da mesma pessoa jurídica com finalidade de melhoria administrativa e operacionalidade do serviço público.
• Titularidade: não implica transferência de titularidade do serviço para pessoa jurídica distinta, sendo apenas remanejamento interno de competências.
Veja como foi cobrado:
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