Flashcard FC118382
Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na organização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na organização administrativa?
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Resposta
A desconcentração ocorre internamente dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização transfere atribuições para pessoas jurídicas distintas.• Desconcentração: distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica por meio da criação de órgãos, unidades sem personalidade própria, para melhor organização e execução administrativa.
• Descentralização: transferência de atribuições para outras pessoas jurídicas que possuem personalidade distinta da administração direta, como autarquias, fundações e empresas públicas.
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