Flashcard FC118383
Qual a diferença essencial entre descentralização e desconcentração?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a diferença essencial entre descentralização e desconcentração?
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Resposta
A diferença essencial é que a descentralização transfere competências para outra pessoa jurídica distinta, enquanto a desconcentração distribui funções internamente entre órgãos da mesma pessoa jurídica.• Descentralização: transferência de competências para outra pessoa jurídica distinta da administração central, podendo ocorrer por outorga, por delegação ou na forma territorial.
• Desconcentração: repartição interna de funções entre órgãos da mesma pessoa jurídica, sem afastamento da titularidade e mantendo a hierarquia.
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