Flashcard FC118384
O que caracteriza a descentralização por colaboração?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O que caracteriza a descentralização por colaboração?
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Resposta
A descentralização por colaboração transfere o exercício de um serviço a outra pessoa jurídica, mantendo a titularidade na Administração Pública.• Transferência do exercício: consiste em transferir o exercício de um serviço a outra pessoa jurídica sem perda da titularidade pela Administração Pública.
• Titularidade: a titularidade do serviço permanece com a Administração Pública.
• Ato ou contrato: essa transferência dá-se por ato administrativo ou contrato.
• Prazo: a delegação é geralmente por prazo determinado.
• Licitação: pode exigir licitação para a escolha do executor.
• Outorga: na descentralização por outorga há transferência da titularidade.
• Desconcentração: na desconcentração a distribuição ocorre internamente, dentro da mesma pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
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