Flashcard FC118386
Qual é a diferença fundamental entre desconcentração e descentralização na organização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a diferença fundamental entre desconcentração e descentralização na organização administrativa?
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Resposta
A diferença fundamental é que a desconcentração redistribui funções no interior da mesma pessoa jurídica mantendo a subordinação hierárquica, enquanto a descentralização transfere atribuições a entes com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.• Desconcentração: redistribui funções internamente, dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos ou unidades sem personalidade jurídica própria, com transferência de competências e manutenção da subordinação hierárquica e da unidade jurídica da Administração.
• Descentralização: implica a transferência de atribuições a entes com personalidade jurídica própria, dotados de autonomia administrativa e patrimônio próprio, resultando em pluralidade de pessoas jurídicas.
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