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Flashcard FC118387

Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na organização administrativa?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na organização administrativa?
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Resposta

A diferença essencial é que a desconcentração distribui competências internamente mantendo a mesma personalidade jurídica, enquanto a descentralização transfere competências para outras pessoas jurídicas distintas.

• Desconcentração: a administração distribui competências entre seus órgãos e unidades, mantendo a mesma personalidade jurídica.
• Descentralização: há transferência de competências para outras pessoas jurídicas, como autarquias, fundações ou empresas, que são entidades distintas.





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