Flashcard FC118392
Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização?
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Resposta
Desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica estatal por meio da criação ou subdivisão de unidades administrativas sem personalidade jurídica, enquanto descentralização transfere atribuição a pessoa não integrante da administração direta, que possui personalidade jurídica própria.• Desconcentração: atuação interna por unidades administrativas sem personalidade jurídica, como ministérios, secretarias e departamentos.
• Descentralização: transferência de função a entidade externa com personalidade jurídica própria, como autarquia, fundação ou empresa pública.
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