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Flashcard FC118396

O que é desconcentração na administração pública?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

O que é desconcentração na administração pública?
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Resposta

Desconcentração é a distribuição interna de atribuições entre órgãos e unidades de uma mesma pessoa administrativa para tornar a execução mais eficiente e próxima do usuário.

• Mesma pessoa jurídica: não se transfere a titularidade do serviço, permanece a mesma pessoa jurídica.
• Delegação interna: cria delegação interna de competências e hierarquia administrativa.
• Descentralização: transfere competências para outra pessoa jurídica, como autarquia ou empresa pública.
• Centralização: concentra competências na autoridade central.





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