Flashcard FC118397
Qual a principal diferença entre descentralização e desconcentração?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a principal diferença entre descentralização e desconcentração?
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Resposta
A principal diferença é que a desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização transfere competências para outra pessoa jurídica distinta.
• Desconcentração: distribuição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica para agilizar e especializar a execução de tarefas.
• Descentralização: transferência de competências para outra pessoa jurídica distinta, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista ou particulares mediante delegação.
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