Flashcard FC118399
Qual é a natureza da relação entre agências reguladoras e o ministério supervisor?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a natureza da relação entre agências reguladoras e o ministério supervisor?
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Resposta
A relação é de autonomia técnica, funcional e financeira, não de subordinação hierárquica.• Autonomia: Agências pertencem à Administração Indireta e detêm autonomia funcional, técnica e financeira, não estando sujeitas a comando hierárquico direto do ministério.
• Tutela administrativa: O ministério exerce apenas controle finalístico, fiscalizando legalidade, finalidade institucional e cumprimento de políticas públicas sem poder rever o mérito técnico das decisões regulatórias.
Veja como foi cobrado:
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