Flashcard FC118400
Autarquias em regime especial respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Autarquias em regime especial respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros?
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Resposta
Autarquias em regime especial respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros.• Integração administrativa: são integrantes da Administração pública como autarquias em regime especial, logo as normas constitucionais sobre servidores lhes são aplicáveis.
• Responsabilidade objetiva: o ente indeniza o dano causado a terceiros e pode exercer direito de regresso contra o agente quando houver dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109500
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