Flashcard FC118401
Qual o objetivo principal das agências reguladoras para investidores?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o objetivo principal das agências reguladoras para investidores?
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Resposta
Garantir um ambiente regulatório mais estável e previsível, com regras claras para a fixação e o reajuste de tarifas, reduzindo a incerteza dos investidores.• Instrumentos tarifários: estabelecem modelos tarifários, revisões periódicas, indexadores e mecanismos de reequilíbrio para aumentar a previsibilidade das tarifas.
• Transparência decisória: promovem consultas públicas e decisões fundamentadas que ampliam a previsibilidade regulatória.
• Segurança jurídica: limitam intervenções estatais arbitrárias, tornando projetos de infraestrutura e concessões mais atraentes ao capital privado e beneficiando a qualidade e continuidade dos serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109501
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