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Flashcard FC118407

Qual é o principal objetivo da criação das agências executivas?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda:

Qual é o principal objetivo da criação das agências executivas?
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Resposta

O principal objetivo é qualificar autarquias e fundações para operar com maior flexibilidade administrativa e foco em resultados.


• Contrato de gestão: são definidos metas, indicadores e prazos, permitindo fiscalização orientada por resultados em vez de controle apenas formal.
• Autonomia conferida: em troca do cumprimento das metas, a entidade recebe autonomia administrativa, gerencial, orçamentária e financeira para aumentar eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos.





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