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Flashcard FC118415

Quais requisitos são exigidos para que autarquia ou fundação pública seja qualificada como agência executiva?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda:

Quais requisitos são exigidos para que autarquia ou fundação pública seja qualificada como agência executiva?
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Resposta

Exige-se a celebração de contrato de gestão com o ministério supervisor e a existência de plano de reestruturação e desenvolvimento institucional.

• Contrato de gestão: celebração de contrato com o ministério supervisor como condição para a qualificação da agência executiva.
• Plano institucional: existência de plano de reestruturação e desenvolvimento institucional visando melhorar a eficiência administrativa e reduzir custos.





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