Flashcard FC118417
Com quais entidades pode ser celebrado o contrato de gestão?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com quais entidades pode ser celebrado o contrato de gestão?
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Resposta
O contrato de gestão pode ser celebrado com entidades da administração indireta e com órgãos sem personalidade jurídica.• Entidades da administração indireta: que têm personalidade jurídica própria, podendo o ajuste formalizar a delegação de competências e a fixação de metas e indicadores para essas entidades.
• Órgãos sem personalidade jurídica: quando a administração entende necessário institucionalizar metas e recursos para uma unidade interna por meio do ajuste de gestão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109517
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