Flashcard FC118424
Qual é a essência da autonomia das agências reguladoras em relação ao poder hierárquico?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a essência da autonomia das agências reguladoras em relação ao poder hierárquico?
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Resposta
A essência é a ausência de subordinação hierárquica típica, pois as agências, como autarquias da administração indireta, preservam autonomia técnica e estabilidade relativa de dirigentes que afastam o exercício do poder hierárquico por órgãos da administração direta.• Natureza institucional: são autarquias da administração indireta, não órgãos da administração direta.
• Vinculação e tutela: existe vinculação e formas de tutela voltadas à finalidade e à legalidade, não comando cotidiano ou subordinação hierárquica típica.
• Autonomia e estabilidade: preservam autonomia técnica e estabilidade relativa de dirigentes, com regras próprias de composição e competências regulatórias que afastam o poder hierárquico.
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