Flashcard FC118427
Qual a natureza jurídica das Organizações Sociais e como se dá sua vinculação à Administração Pública?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a natureza jurídica das Organizações Sociais e como se dá sua vinculação à Administração Pública?
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Resposta
As Organizações Sociais são, em regra, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por iniciativa privada, e não nascem automaticamente como órgãos ou entidades da Administração Pública.
• Natureza e vinculação: são normalmente associações ou fundações sem fins lucrativos; para atuar recebem habilitação e qualificação pelo Poder Público mediante contrato de gestão que lhes delega a execução de serviços públicos de natureza social, e essa qualificação pode ser conferida ou cancelada pela autoridade competente.
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