Flashcard FC118430
Como contratos de gestão afetam a autonomia de entidades públicas e de organizações sociais?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como contratos de gestão afetam a autonomia de entidades públicas e de organizações sociais?
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Resposta
Contratos de gestão ampliam a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de órgãos e entidades públicas, mas, quando celebrados com organizações sociais, impõem metas e mecanismos de fiscalização que submetem essas entidades aos princípios da administração pública e restringem sua autonomia operacional e patrimonial.• Entidade pública: ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira mediante fixação de metas, prazos e critérios de avaliação, com previsão legal sobre duração, controles e remuneração.
• Organização social: sujeição a metas, mecanismos de fiscalização e requisitos formais que as submetem aos princípios da administração pública, como publicidade e controle, restringindo sua autonomia operacional e patrimonial em razão da vinculação às condições e exigências do contrato.
Veja como foi cobrado:
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