Flashcard FC118431
Quais são as condições gerais para qualificação como OSCIP e existe vedação a certos tipos de entidades?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as condições gerais para qualificação como OSCIP e existe vedação a certos tipos de entidades?
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Resposta
A qualificação como OSCIP exige personalidade jurídica de direito privado e finalidade não lucrativa, mas a norma prevê exceções que impedem a qualificação de determinadas entidades.Cooperativas são expressamente vedadas à qualificação como OSCIP e não podem firmar o Termo de Parceria mesmo quando adotem caráter não lucrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109531
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em