Flashcard FC118432
Quais são as características principais das Organizações Sociais?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as características principais das Organizações Sociais?
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Resposta
Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, qualificadas pelo poder público para prestar serviços de interesse coletivo e celebrar contrato de gestão para executar atividades não exclusivas do poder público.
• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito privado qualificada pelo poder público para prestar serviços de interesse coletivo.
• Finalidade: atuação sem finalidade lucrativa e orientada pela finalidade pública.
• Contratação: celebração de contrato de gestão com o Estado para execução de atividades não exclusivas do poder público.
• Atividades: serviços como saúde, cultura, ensino, pesquisa, meio ambiente e desenvolvimento tecnológico.
• Autonomia: parceria que confere autonomia administrativa e financeira sujeita a requisitos legais.
• Controle: sujeição à fiscalização e prestação de contas que garantem o caráter não lucrativo e a finalidade pública.
Veja como foi cobrado:
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