Flashcard FC118433
Quais são os requisitos essenciais para a qualificação como OSCIP?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os requisitos essenciais para a qualificação como OSCIP?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São requisitos essenciais para a qualificação como OSCIP serem pessoa jurídica de direito privado, serem sem fins lucrativos e preverem nos objetivos sociais ao menos uma das finalidades elencadas na lei mencionada.• Natureza jurídica: ser pessoa jurídica de direito privado é condição cumulativa para a qualificação como OSCIP.
• Caráter não lucrativo: ser sem fins lucrativos é condição cumulativa para a qualificação como OSCIP.
• Finalidade social: os objetivos sociais devem conter ao menos uma das finalidades elencadas na lei, como promoção da assistência social, voluntariado e promoção da segurança alimentar e nutricional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109533
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em