Flashcard FC118436
Qual a natureza jurídica das entidades paraestatais e como se dá a prestação de seus serviços?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a natureza jurídica das entidades paraestatais e como se dá a prestação de seus serviços?
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Resposta
As entidades paraestatais são, via de regra, pessoas jurídicas de direito privado que atuam em colaboração com o poder público prestando atividades de interesse coletivo, mantendo sua essência privada.
• Natureza jurídica: São pessoas jurídicas de direito privado que integram o terceiro setor e não são criadas pelo Estado.
• Prestação de serviços: Atuaram em colaboração com o poder público por meio de vínculo contratual ou convênio, não se falando normalmente em delegação de serviço público, e estão sujeitas a controle e regulação estatal sem que isso altere sua essência privada.
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