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Flashcard FC118437

Quais princípios constitucionais devem observar as organizações sociais ao receberem recursos, bens públicos ou servidores cedidos?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda:

Quais princípios constitucionais devem observar as organizações sociais ao receberem recursos, bens públicos ou servidores cedidos?
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Resposta

Devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.


• Legalidade: observância da legalidade quando recebem recursos, bens públicos ou servidores cedidos.
• Impessoalidade: atuação sem favorecimentos pessoais quando recebem recursos, bens públicos ou servidores cedidos.
• Moralidade: observância de conduta ética quando recebem recursos, bens públicos ou servidores cedidos.
• Publicidade: transparência e divulgação dos atos quando recebem recursos, bens públicos ou servidores cedidos.
• Economicidade: uso eficiente e econômico dos recursos quando recebem recursos, bens públicos ou servidores cedidos.





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