Flashcard FC118440
Quais requisitos uma entidade deve atender para ser qualificada como Organização Social?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais requisitos uma entidade deve atender para ser qualificada como Organização Social?
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Resposta
A entidade deve ser previamente qualificada pelo Poder Executivo, celebrar um contrato de gestão com a administração pública e atuar nas áreas previstas em lei.• Qualificação prévia: é necessária a prévia qualificação pelo Poder Executivo.
• Contrato de gestão: é exigida a celebração de um contrato de gestão com a administração pública.
• Áreas de atuação: atuação deve incidir em ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção do meio ambiente, cultura ou saúde.
• Assistência social: não integra o rol de áreas, portanto a mera indicação de organização sem fins lucrativos não basta.
• Fatores irrelevantes: a contratação por dispensa de licitação e o valor da contratação são irrelevantes para a qualificação como Organização Social.
Veja como foi cobrado:
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