Flashcard FC118441
Qual a principal diferença entre contrato de gestão e termo de parceria na colaboração com organizações privadas sem fins lucrativos?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a principal diferença entre contrato de gestão e termo de parceria na colaboração com organizações privadas sem fins lucrativos?
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Resposta
A principal diferença é o instrumento jurídico que formaliza o vínculo: as Organizações Sociais utilizam contrato de gestão e as OSCIP utilizam termo de parceria.• Organizações Sociais: são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas pelo poder público e vinculadas por contrato de gestão para executar atividades de interesse público em áreas como saúde, ensino e pesquisa.
• OSCIP: são entidades privadas sem fins lucrativos que celebram vínculo jurídico com o poder público por meio de termo de parceria, com regras próprias de promoção, incentivo e fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109541
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