Flashcard FC118442
Quais os requisitos para a qualificação como organização social?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais os requisitos para a qualificação como organização social?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A qualificação exige requisitos específicos, como registro constitutivo com indicação de natureza social e finalidade não-lucrativa, previsão estatutária de órgãos de administração, participação de representantes do Poder Público e da comunidade, publicação anual de relatórios, vedação à distribuição do patrimônio, regras sobre destinação do patrimônio na extinção, possibilidade de ser associação ou fundação, e aprovação pelos órgãos competentes com celebração de contrato de gestão.• Registro constitutivo: deve indicar natureza social e finalidade não-lucrativa.
• Conselho e diretoria: devem estar previstos no estatuto como órgãos de administração.
• Participação pública e comunitária: deve haver participação de representantes do Poder Público e da comunidade.
• Publicação de relatórios: há obrigatoriedade de publicação anual de relatórios.
• Vedação patrimonial: há proibição de distribuição do patrimônio.
• Destinação na extinção: devem existir regras sobre incorporação ou destinação do patrimônio em caso de extinção.
• Associação ou fundação: as entidades qualificáveis podem assumir essas formas jurídicas.
• Aprovação e contrato: a qualificação depende de aprovação pelos órgãos competentes e da celebração do contrato de gestão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109542
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em