Flashcard FC118443
Os serviços sociais autônomos pertencem à administração direta, à administração indireta ou a entidades privadas?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os serviços sociais autônomos pertencem à administração direta, à administração indireta ou a entidades privadas?
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Resposta
Pertencem a entidades privadas, sendo pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, criadas por iniciativa privada e apenas autorizadas por lei.
• Natureza jurídica: são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por iniciativa privada e apenas autorizadas por lei, não constituídas diretamente pelo Estado.
• Recurso público: receber dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais não os transforma em órgãos da administração direta.
• Administração indireta: não integram a administração indireta, que é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Veja como foi cobrado:
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