Flashcard FC118444
Um contrato de gestão com organização social implica delegação de serviços públicos?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Um contrato de gestão com organização social implica delegação de serviços públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o contrato de gestão não implica delegação de serviços públicos.• Contrato de gestão: instrumento de parceria para executar políticas públicas, sem conferir mandato para prestar serviços públicos diretamente.
• Delegação de serviços: depende de escolha por meio de licitação e é distinta de concessão ou permissão, exigindo competição para seleção do prestador de serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109544
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em