Flashcard FC118446
Serviços sociais autônomos integram a administração pública indireta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Serviços sociais autônomos integram a administração pública indireta?
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Resposta
Não, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública indireta.
• Natureza jurídica: são pessoas jurídicas de direito privado, em regra sem fins lucrativos, criadas mediante autorização legislativa, classificadas como paraestatais que atuam ao lado do Estado, mantidas por dotações orçamentárias, contribuições parafiscais e outras receitas, com estatuto registrado em cartório.
Veja como foi cobrado:
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