Flashcard FC118447
Qual o requisito essencial para que uma entidade seja qualificada como OSCIP?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual o requisito essencial para que uma entidade seja qualificada como OSCIP?
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Resposta
Ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.• Natureza jurídica: não distribuir excedentes a sócios e aplicar integralmente seus recursos no objeto social.
• Programas assistenciais: ações sociais isoladas não transformam entidade com fins lucrativos em não lucrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109547
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em