Flashcard FC118448
Entidades privadas qualificadas como serviços sociais autônomos que recebem recursos públicos estão sujeitas ao controle externo do TCU?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Entidades privadas qualificadas como serviços sociais autônomos que recebem recursos públicos estão sujeitas ao controle externo do TCU?
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Resposta
Sim. Entidades privadas qualificadas como serviços sociais autônomos que recebem e gerem recursos públicos e prestam atividades de interesse público estão sujeitas ao controle externo do Tribunal de Contas da União.• Recebem recursos públicos: recebem e gerem recursos de origem compulsória ou vinculada ao poder público, ensejando fiscalização e exigência de prestação de contas pelo Tribunal de Contas da União.
• Prestam atividades de interesse público: prestam atividades de interesse público, o que, em conjunto com o recebimento de recursos, fundamenta a competência do Tribunal de Contas da União para controle externo sobre sua gestão.
Veja como foi cobrado:
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