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Flashcard FC118452

Qual a diferença entre acordo de cooperação, termo de fomento e termo de colaboração quanto à transferência de recursos?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda:

Qual a diferença entre acordo de cooperação, termo de fomento e termo de colaboração quanto à transferência de recursos?
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Resposta

O acordo de cooperação não envolve transferência de recursos, enquanto o termo de fomento e o termo de colaboração envolvem transferência de recursos, diferenciando-se pela origem da proposta.

• Acordo de cooperação: formaliza parcerias para finalidades de interesse público e recíproco que não envolvem transferência de recursos financeiros.
• Termo de fomento: usado quando a parceria envolve transferência de recursos financeiros e os planos de trabalho são propostos pela organização da sociedade civil.
• Termo de colaboração: trata de transferência de recursos quando a proposta parte da administração pública.





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