Flashcard FC118453
Organizações Sociais podem realizar compras e contratações com recursos públicos sem licitação?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Organizações Sociais podem realizar compras e contratações com recursos públicos sem licitação?
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Resposta
Não, as Organizações Sociais não podem realizar compras e contratações com recursos públicos sem licitação, devendo sujeitar-se à licitação competitiva e ao controle do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
• Recebimento de bens: as OSS podem receber equipamentos e recursos públicos e pode haver cessão de bens e servidores.
• Admissão de pessoal: sendo entidade privada sem fins lucrativos não está obrigada ao concurso público, mas a seleção deve ser conduzida de forma pública, objetiva e impessoal.
• Compras e licitação: devem publicar regulamento com procedimentos para compras e contratações com recursos públicos, sujeitando-se à licitação competitiva e ao controle do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109553
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