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Flashcard FC118457

Entidades religiosas podem ser qualificadas como OSCIP?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda:

Entidades religiosas podem ser qualificadas como OSCIP?
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Resposta

Não, entidades religiosas não podem ser qualificadas como OSCIP.


A Lei nº 9.790/1999 veda expressamente a qualificação de instituições religiosas e impede a celebração do termo de parceria, mesmo que prestem programas educacionais a baixa renda.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109557

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