Flashcard FC118459
As Organizações Sociais precisam realizar concurso público para contratar seu pessoal?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
As Organizações Sociais precisam realizar concurso público para contratar seu pessoal?
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Resposta
Não; as contratações realizadas por Organizações Sociais não configuram provimento de cargo público e não são nulas por falta de concurso.
• Natureza jurídica: As Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado qualificadas para firmar contrato de gestão com o Poder Público e não integram a administração pública.
• Efeitos da contratação: O contrato de trabalho entre a OS e o profissional rege-se pelo direito privado e pelas regras contratuais da própria OS, e o uso indevido de verbas públicas autoriza medidas de responsabilização, inclusive pedido de indisponibilidade de bens e apuração por atos de improbidade ou crime, com sanções aos responsáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109559
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em