Flashcard FC118461
A Lei das Estatais aplica-se obrigatoriamente às empresas públicas e sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quando exploram atividade econôm
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A Lei das Estatais aplica-se obrigatoriamente às empresas públicas e sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quando exploram atividade econômica?
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Resposta
Não. A Lei aplica-se obrigatoriamente às empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quando explorem atividade econômica.• Entidades: empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios abrangidas pela Lei.
• Atividade econômica: aplica-se quando essas entidades explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, mesmo que submetidas a regime de monopólio ou prestação de serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
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