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Flashcard FC118462

Quais entidades empresariais estão autorizadas a explorar atividades econômicas pelo Estado?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda:

Quais entidades empresariais estão autorizadas a explorar atividades econômicas pelo Estado?
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Resposta

Estão autorizadas a explorar atividades econômicas pelo Estado a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias.



• Empresa pública: meio pelo qual o Estado explora atividade econômica.
• Sociedade de economia mista: meio pelo qual o Estado explora atividade econômica.
• Subsidiárias: entidades vinculadas que atuam como meios de exploração econômica pelo Estado.





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