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Flashcard FC118463

Qual o prazo máximo de gestão e o limite de reconduções para conselho de administração, diretores e conselho fiscal?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda:

Qual o prazo máximo de gestão e o limite de reconduções para conselho de administração, diretores e conselho fiscal?
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Resposta

O prazo máximo é de até 2 anos, com até 3 reconduções consecutivas para membros do conselho de administração e diretores, e até 2 reconduções consecutivas para membros do conselho fiscal.

• Conselho de Administração e diretores: prazo unificado de até 2 anos, com até 3 reconduções consecutivas.
• Conselho Fiscal: prazo de até 2 anos, com até 2 reconduções consecutivas.





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