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Flashcard FC118466

O Estado pode explorar atividades econômicas por meio de sociedades de economia mista em regime de monopólio?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda:

O Estado pode explorar atividades econômicas por meio de sociedades de economia mista em regime de monopólio?
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