Flashcard FC118467
É admitida participação de outras pessoas jurídicas de direito público no capital de empresa pública quando a maioria do capital votante for pública?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É admitida participação de outras pessoas jurídicas de direito público no capital de empresa pública quando a maioria do capital votante for pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; admite-se participação de outras pessoas jurídicas de direito público e de entidades da administração indireta desde que a maioria do capital votante seja pública.• Pessoas jurídicas públicas: podem participar desde que a maioria do capital votante pertença a entes públicos.
• Administração indireta: entidades da administração indireta podem participar desde que a maioria do capital votante seja pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109567
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em