Flashcard FC118479
Empresa pública pode admitir participação de outras pessoas jurídicas de direito público em seu capital, desde que a maioria do capital votante permaneça com o ente público?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Empresa pública pode admitir participação de outras pessoas jurídicas de direito público em seu capital, desde que a maioria do capital votante permaneça com o ente público?
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Resposta
Sim, pode admitir a participação de outras pessoas jurídicas de direito público no seu capital, desde que a maioria do capital votante permaneça com o ente público.• Natureza jurídica: entidade de direito privado criada por lei, com capital próprio, que admite participação de outras entidades desde que respeitado requisito de controle.
• Condição de admissão: pessoas jurídicas de direito público interno podem integrar o capital desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município.
Veja como foi cobrado:
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